A Oi S/A começou a restituir os R$ 20,7 milhões de ICMS cobrados indevidamente dos clientes em Mato Grosso do Sul entre 1998 e 2007. Com a correção pela Selic, o montante total chega a R$ 93.830.193,95. A empresa também foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual do Consumidor, além de juros de mora.
A devolução, que é resultado de uma sentença de maio deste ano, envolve o processo de habilitação individual para aqueles que possuem faturas do período mencionado. A Oi está chamando os clientes por meio de editais publicados em veículos de comunicação.
A devolução é uma resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que alegou que a Brasil Telecom, adquirida pela Oi, continuou cobrando ICMS sobre serviços de valor agregado mesmo após uma liminar judicial que a desobrigava dessa cobrança.
Os clientes que foram atendidos pela antiga Brasil Telecom entre outubro de 1998 e janeiro de 2007 devem verificar se têm as faturas do período e iniciar o processo de reclamação para receber o valor corrigido. A expectativa é que a restituição alcance uma pequena parcela dos clientes devido ao longo período e à predominância de faturas em papel na época.
Para mais informações e procedimentos, os interessados devem procurar os editais ou entrar em contato com a empresa para iniciar o processo de devolução.
