Nesta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) debate a renovação do Estatuto e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, após cerca de 12 anos. Essa medida visa “enxugar” o quadro de funcionários e prevê a realização de um concurso público já no próximo semestre.
Os projetos 152 e 153 de 2023 revisam as normativas 4.090 e 4.091 de 28 de setembro de 2011, propondo a equiparação de encargos especiais entre servidores efetivos e comissionados, além da ampliação dos direitos de servidoras gestantes.
As mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração incluem uma reformulação do quadro de pessoal, com a extinção imediata de 371 cargos efetivos e a extinção gradual de outros 54 cargos, totalizando uma redução de 425 cargos. A proposta sugere a criação de um terceiro quadro para os cargos em extinção, consolidando os 488 cargos efetivos restantes em apenas dois quadros.
Anteriormente, conforme a Lei n.º 4.090/2011, os cargos eram divididos por escolaridade: superior (303 cargos), médio (343 cargos), elementar (172 cargos) e Apoio Técnico (95 cargos).
As propostas, protocoladas na última terça-feira (09), foram pautadas para a sessão desta quinta (11) devido à necessidade de tramitação antes do recesso do Legislativo, que começa em 17 de julho.
A proposta também estabelece que o ingresso nos cargos efetivos ocorrerá por meio de aprovação em concurso público, confirmado para o segundo semestre deste ano.
