O Exército Brasileiro vai modificar uma portaria recentemente publicada que regulamenta a posse de armas por policiais e bombeiros militares inativos. A mudança, que ocorreu após pressão da bancada da bala, permitirá que esses profissionais possuam até quatro armas, equiparando-se às condições dos policiais da ativa.
Críticas à Portaria Atual
A portaria vigente limita a posse de armas para policiais militares aposentados a apenas duas e restringe o acesso a armamentos de uso restrito. Essa limitação foi alvo de críticas dos congressistas. Em resposta, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o comandante do Exército, general Tomás Paiva, concordaram em revisar a norma.
Nova Regulamentação
A nova regulamentação permitirá que tanto policiais da ativa quanto aposentados possuam até quatro armas, sendo duas de uso restrito e duas de uso permitido. Essa decisão foi alcançada após reuniões entre a bancada da bala, José Múcio, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto. O deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC) celebrou a decisão, afirmando: “Aquela portaria que prejudicava os policiais, especialmente os inativos, vai ser suspensa e nos próximos dias será editada a nova portaria. A nossa luta valeu a pena.” A mudança é vista pelo governo Lula (PT) como um cumprimento à Lei Orgânica da Polícia Militar, que prevê a paridade entre policiais ativos e inativos. No entanto, os policiais inativos continuarão restritos a duas armas de porte e não poderão adquirir fuzis, ao contrário dos policiais da ativa, que podem ter até um fuzil.
Contexto e Histórico
Desde o início do governo Lula, a regulamentação sobre a posse de armas tem passado por várias revisões. Em janeiro, uma portaria permitia a agentes de segurança adquirir até cinco armas de uso restrito, incluindo fuzis, mas essa medida foi suspensa dias depois. Em maio, uma nova portaria reduziu esse limite para duas armas de uso restrito.
Com a nova alteração, policiais poderão adquirir até quatro armas de fogo, das quais até duas poderão ser de uso restrito. Além disso, a compra de insumos para recarga, uma alternativa à compra de munição que permanece suspensa, também foi liberada pelo governo.
Impacto e Repercussões
A alteração é vista como um gesto de aproximação do governo Lula com os policiais militares, uma base política significativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além da portaria, o governo já demonstrou apoio à aprovação da Lei Orgânica da Polícia Militar, uma das principais demandas da bancada da bala.
Em nota, o Exército afirmou que a nova portaria será publicada em breve após discussões com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para aperfeiçoar a norma.
