O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) divulgou um inquérito que revela a situação alarmante do Centro Pop, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, em Campo Grande. O relatório descreve as condições do local como “degradantes, humilhantes e repugnantes”.
O promotor Paulo César Zeni acusou a prefeitura de Campo Grande de agravar a situação dos moradores de rua e propôs uma multa de R$ 2.034.000 devido à negligência na gestão do centro. Desde 2018, investigações apontam problemas como banheiros insalubres, falta de acessibilidade e móveis em condições precárias. O Centro Pop, situado na Rua Joel Dibo, atende cerca de 120 pessoas diariamente. O valor sugerido pelo MPMS visa reparar danos morais coletivos e sociais.
O valor da multa foi calculado com base em R$ 5,00 por pessoa atendida diariamente, resultando em R$ 600,00 por dia e R$ 219.000,00 por ano. Multiplicando pelos seis anos de negligência (desde 2018), o total chega a R$ 1.314.000. Adicionalmente, os danos sociais foram calculados em R$ 10 mil por mês, totalizando R$ 120 mil ao ano, somando R$ 720 mil pelos seis anos.
Condições Deploráveis
O inquérito destaca a falta de condições mínimas de uso dos banheiros, com apenas um disponível para cada sexo, em estado de conservação e limpeza inaceitáveis. “Os usuários são obrigados a defecar no chão por falta de alternativas viáveis”, afirmou o promotor.
O promotor Zeni apontou que a prefeitura falhou na prestação de serviços públicos, oferecendo condições insalubres e degradantes. Ele destacou que a prefeitura tem ignorado laudos do Corpo de Bombeiros, da Semadur e do próprio MPMS por anos, alegando que as adequações são “inviáveis” e prometendo uma nova sede que nunca se concretiza.
Em uma inspeção recente, o MPMS constatou que as deficiências estruturais do Centro Pop pioraram. O número de atendimentos diários aumentou de 75 em 2023 para uma média de 120 em 2024, enquanto as condições do imóvel permaneceram precárias. Problemas com iluminação, ventilação, limpeza, dedetização e acessibilidade aumentam o risco de acidentes.
O promotor Zeni informou ao juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que as promessas de mudança do Centro Pop são antigas e nunca realizadas. Mesmo com a provocação para realizar adequações de acessibilidade, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) não tomou medidas provisórias necessárias. A SAS comunicou ao MP que atualizou o projeto de construção e está procurando um imóvel mais amplo para locação, mas até agora, nada foi concretizado.
Prazo para Manifestação
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira deu à prefeitura um prazo de 72 horas para se manifestar formalmente sobre o pedido do MPMS. Até o momento, a prefeitura não encaminhou uma resposta oficial.
A situação do Centro Pop continua a ser uma questão urgente, com a expectativa de ações imediatas para melhorar as condições de atendimento à população em situação de rua em Campo Grande.
