Nesta quarta-feira (29), durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores, foram levantadas questões sobre a suplementação de R$ 158 milhões ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Campo Grande, ocorrida em abril. A verba foi destinada ao pagamento de despesas com pessoal referentes ao exercício anterior. A audiência foi marcada pela presença da titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Rosana Leite, e do adjunto Aldecir Dutra, junto com os vereadores André Luis (PRD), vice-presidente da comissão de educação, Luiza Ribeiro (PT), e Sandro Benites (PP).
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) questionou Rosana Leite sobre as suplementações orçamentárias feitas através de decretos publicados em 17 (R$ 93 milhões), 26 (R$ 37 milhões) e 29 de abril (R$ 27 milhões), totalizando R$ 158.697.279,91. Essas suplementações, segundo Luiza, podem indicar que os pagamentos de pessoal do ano passado foram realizados sem orçamento.
Márcia Helena Hokama, secretária municipal de Finanças e Planejamento, foi questionada sobre o mesmo tema em uma audiência pública no dia anterior (28), mas não soube responder, sugerindo que a pergunta fosse dirigida à Sesau. Danilo Souza Vasconcelos, superintendente de economia e saúde da Sesau, explicou que as suplementações foram adequações à Lei Complementar 178/2021, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, “não houve falta de pagamento, apenas ajustes contábeis”.
Mesmo após as explicações, os vereadores Luiza Ribeiro e André Luis planejam cobrar mais informações da prefeitura e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Luiza Ribeiro destacou que a administração não pode pagar despesas de mais de R$ 158 milhões sem previsão orçamentária, conforme a Constituição Federal.
O vereador André Luis também expressou preocupação e disse ao Midiamax que vai encaminhar o caso ao TCE-MS para verificar a legalidade dessas suplementações. Ele questionou como um pagamento tão grande pôde ser feito sem empenho prévio.
A audiência pública desta quarta-feira buscou esclarecer esses pontos, mas levantou mais dúvidas sobre a gestão orçamentária da prefeitura. A vereadora Luiza Ribeiro afirmou que vai continuar questionando a titular da Sesau sobre a suplementação, destacando a importância de esclarecer se houve pagamentos sem autorização legislativa no ano anterior.
