A chegada de junho marca a atualização no calendário de licenciamento de veículos no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Este mês, os proprietários de veículos com placas finalizadas em 4 ou 5 precisam regularizar a taxa anual de licenciamento. No total, são 123.341 veículos que necessitam estar em conformidade no Estado.
Cálculo e Pagamento do Licenciamento
O valor do licenciamento é calculado em Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Para quem paga dentro do prazo, a taxa é de 4.53 Uferms, aumentando para 5.88 Uferms após o último dia útil do mês. Em junho, a Resolução n° 3.386 fixa o valor unitário da Uferms em R$ 48,78.
Os proprietários têm várias opções para pagar a taxa anual de licenciamento:
- Autoatendimento: Através do portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS, onde é possível emitir a guia ou copiar o código de barras para pagamento.
- Atendimento presencial: Em qualquer agência do Detran-MS.
Obrigatoriedade do CRLV
O porte do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado. O documento pode ser exibido tanto na forma física quanto digital, por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Penalidades por Inadimplência
Conduzir um veículo não licenciado é uma infração gravíssima. Segundo o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista flagrado nesta situação está sujeito a:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na carteira
- Medida administrativa de remoção do veículo ao pátio
Novos Procedimentos de Cobrança
Por orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), o Detran-MS iniciou um novo procedimento de cobrança para débitos de licenciamento pendentes. Um estudo revelou uma inadimplência de 50% nos últimos cinco anos no pagamento das taxas anuais. A partir deste ano, débitos em situação irregular poderão ser encaminhados à PGE (Procuradoria Geral do Estado) para inclusão em dívida ativa, tornando essa prática uma constante.
Proprietários de veículos devem ficar atentos ao calendário e regularizar a situação de seus veículos para evitar penalidades e complicações futuras.
