De acordo com matéria do portal de notícias Midiamax, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) recebeu uma denúncia que aponta um possível esquema de direcionamento em uma licitação de R$ 24.459.466,47, promovida pela gestão de Adriane Lopes (PP). A licitação, aberta em 26 de abril de 2024, visa a contratação de serviços de manutenção de sinalização semafórica, fornecimento de materiais e equipamentos, software de controle de tráfego, suporte técnico e ampliação do centro de controle integrado de mobilidade urbana.
Indícios de Direcionamento
Segundo o empresário denunciante, há fortes indícios de que o resultado da licitação já estava previamente definido para favorecer o Consórcio CAM. Ele aponta que vários pontos do edital foram incluídos sem necessidade, apenas para direcionar o resultado para uma empresa específica.
Um exemplo é o item 9.6.2.4.2 do Termo de Referência, que exige que os participantes tenham implantado ao menos 10 sistemas de controlador de tráfego eletrônico em tempo real. “No Brasil, raríssimas empresas, basicamente localizadas em São Paulo e Rio de Janeiro, têm essa experiência. Isso onera os cofres públicos desnecessariamente”, afirma o empresário.
Preços Acima do Mercado
Outro ponto crítico é que os preços definidos pela prefeitura estão muito acima dos praticados no mercado, com valores até 96,9% superiores. A maior discrepância foi no item “pintura de faixas com termoplástico por aspersão hot spray – espessura de 1,5 mm”, cotado a R$ 117,80 por metro quadrado, enquanto o valor de referência do Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras) é de R$ 49,004.
Exigências Impossíveis
A denúncia também destaca o item 9.6.1.3.2, que exige a apresentação de amostras dos equipamentos em cinco dias úteis após a convocação. “Essa exigência é praticamente impossível de ser cumprida, exceto por uma empresa já mobilizada e com o material separado”, explica o documento, sugerindo mais um indício de direcionamento em favor do Consórcio CAM.
Histórico de Contratos Milionários
O Consórcio CAM já possui contratos milionários com a prefeitura de Campo Grande, incluindo um contrato anterior de R$ 31.781.691,72 para serviços semelhantes, que após reajustes, chegou a R$ 51,8 milhões. Esse contrato foi prorrogado várias vezes e terminou em abril deste ano. Além disso, as empresas do consórcio firmaram contratos em 2018 para apoio operacional à Agetran e para sinalização semafórica na rotatória da Coca-Cola.
Medidas do TCE-MS
O TCE-MS informou ao Jornal Midiamax que a denúncia foi encaminhada ao gabinete da Presidência para análise. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) também alertam a população sobre possíveis golpes em sites falsos que imitam os portais oficiais para o pagamento de IPVA, o que agrava ainda mais a situação de confiança no processo licitatório.
