Na unidade da JBS em Nova Campo Grande, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) anterior estabelecido pela promotoria resultou em uma multa de 500 mil reais. No entanto, essa penalidade não foi suficiente para resolver os problemas existentes.
A situação vem sendo denunciada aos órgãos fiscalizadores competentes desde pelo menos 2009. Em 2024, o problema persiste, sendo alvo de protestos dos moradores e de audiências públicas destinadas a discutir soluções e cobrar uma resolução da JBS.
Aditivos ao TAC e Falta de Ação Judicial
O TAC foi aditivado quatro vezes, proporcionando novas oportunidades para a JBS se adequar às normas ambientais. Contudo, em todas as ocasiões, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) optou por não judicializar a questão em defesa dos moradores.
Enquanto isso, o fedor persistente continua afetando a saúde de crianças e idosos, além de impactar negativamente o comércio local, com clientes evitando a área devido ao mau cheiro e preferindo fazer compras em bairros vizinhos.
Soluções Ignoradas pela JBS
Apesar das constantes cobranças e propostas de soluções durante audiências públicas, a JBS não tem implementado as medidas sugeridas. Recentemente, em uma audiência pública na Câmara Municipal, foram apresentadas alternativas como o aumento do cinturão arbóreo ao redor da planta frigorífica, a revitalização das estruturas e canos, ações sociais para os bairros adjacentes, e maior intensidade nas fiscalizações por parte de órgãos como Imasul, MPMS e Sesau.
Ausência da JBS e do Ministério Público em Audiência Pública
Na audiência pública realizada há cerca de um mês, a JBS não compareceu, alegando que o encontro não incluía outras empresas da região com potencial de contribuição relevante para a discussão. O Ministério Público também não enviou representantes. A JBS, quando procurada pela reportagem para se posicionar sobre as exigências, não respondeu. O espaço permanece aberto para manifestações futuras da empresa.
Outras Sanções e Fiscalização do Imasul
O Imasul tem a prerrogativa de aplicar outras sanções, como multas. Contudo, os representantes presentes na reunião não obtiveram autorização para falar com a imprensa. Em fevereiro, uma fiscalização do Imasul confirmou o mau cheiro exalado pela unidade da JBS. O Parecer Técnico Nº 052/2024, elaborado após vistorias realizadas em 17 e 19 de fevereiro, constatou que a fedentina persistia até mesmo durante a madrugada. Isso resultou em uma multa de 100 mil reais para a planta frigorífica devido ao lançamento irregular de resíduos.
Pressão sobre a JBS e Expectativas dos Moradores
A unidade da JBS no bairro Nova Campo Grande pode ter sua licença não renovada caso não cumpra as medidas para resolver o mau cheiro no prazo de 60 dias, conforme discutido em reunião entre representantes do Imasul e vereadores. A vice-presidente da associação de moradores, Fábia Benitez, expressou esperança de que a JBS resolva a situação: “Eu acho que a reunião é mais um passo, né? A gente tem a certeza que há falhas específicas, que são esses gases. Vamos ficar em cima, pra que esse problema antigo seja resolvido logo”.
Conclusão
A situação da JBS em Nova Campo Grande evidencia um longo histórico de descaso, apesar das multas e das oportunidades de adequação fornecidas pelo TAC. A persistência dos problemas e a falta de ação efetiva reforçam a necessidade de maior pressão e fiscalização para assegurar a saúde e o bem-estar dos moradores afetados.
