As compras internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementado com a reforma tributária. Atualmente, essas compras estão sujeitas a uma alíquota de 17% de ICMS e são isentas do Imposto de Importação, conforme estabelecido pelo programa Remessa Conforme, implementado no ano anterior.
A reforma tributária propõe que todas as compras realizadas pela internet sejam tributadas pelo IVA, sem distinção de valores. Isso inclui aquisições de bens e serviços em plataformas estrangeiras, como Shein e Shopee. As empresas estrangeiras serão responsáveis pelo pagamento do imposto, e caso não o façam, o ônus recairá sobre o comprador brasileiro, que deverá acrescentar a alíquota ao preço da mercadoria.
Para garantir o recolhimento do novo imposto, as empresas estrangeiras precisarão se registrar, em um processo simplificado inspirado em práticas adotadas em outros países. O IVA substituirá cinco tributos atuais, incluindo o ICMS, que incide sobre as compras internacionais atualmente. Os outros tributos substituídos são PIS, Cofins, IPI e ISS. O novo imposto será dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (tributo federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (tributo estadual e municipal).
A implementação do IVA será gradual, começando em 2026 e sendo concluída até 2033. Importante ressaltar que as novas regras do IVA não alteram o regime de isenção do Imposto de Importação para compras até US$ 50, conforme estabelecido pelo programa Remessa Conforme. Contudo, para compras acima desse valor, o imposto de importação permanecerá em 60%.
A isenção do imposto de importação para compras de baixo valor tem sido alvo de críticas por parte do varejo nacional, que alega concorrência desleal com os sites estrangeiros. Empresários do setor têm se mobilizado para buscar o fim dessa isenção e promover uma competição mais equilibrada.
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande manifestou sua preocupação com a isenção de impostos para compras de até 50 dólares (aproximadamente R$ 250,00), argumentando que essa medida beneficia os empreendedores estrangeiros em detrimento dos empresários brasileiros. Segundo a entidade, essa isenção resulta em uma concorrência desigual para os empresários locais, que não usufruem de benefícios semelhantes.
A Associação destaca a necessidade urgente de cobrança de impostos sobre as compras internacionais, considerando, no mínimo, uma tributação equivalente àquela aplicada aos empresários brasileiros. Para a entidade, essa medida seria essencial para promover uma competição mais justa e equilibrada no mercado, protegendo os interesses dos empreendedores locais e garantindo a sustentabilidade do comércio nacional.
“A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande considera a isenção de impostos para compra de até 50 dólares (cerca de R$ 250,00) beneficia os empreendedores estrangeiros e prejudica o empresário brasileiro, ou seja, o cenário representa uma concorrência desleal com os empreendedores locais que não possuem isenção alguma de impostos.
A entidade avalia que é necessária e urgente a cobrança de impostos, no mínimo de forma equivalente aos pagos pelos empresários brasileiros, às compras internacionais de qualquer valor’.”A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande considera a isenção de impostos para compra de até 50 dólares (cerca de R$ 250,00) beneficia os empreendedores estrangeiros e prejudica o empresário brasileiro, ou seja, o cenário representa uma concorrência desleal com os empreendedores locais que não possuem isenção alguma de impostos.
A entidade avalia que é necessária e urgente a cobrança de impostos, no mínimo de forma equivalente aos pagos pelos empresários brasileiros, às compras internacionais de qualquer valor”.
