O prazo para o licenciamento de veículos com finais de placa 1 e 2 se encerra em 30 de abril. Estes finais de placa abrangem um total de 367.425 veículos registrados no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
O custo para o licenciamento é uniforme para todos os veículos, estabelecido em 4,53 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 219,34 neste mês de abril. Após o prazo, a taxa é ajustada para 5,88 UFERMS, totalizando R$ 284,70.
Os motoristas têm diversas opções para efetuar o pagamento: autoatendimento, portal Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS, onde podem gerar a guia ou copiar o código de barras para quitação. Também é possível realizar o pagamento em uma das agências do Detran-MS.
É importante ressaltar que o pagamento da taxa não garante a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Algumas situações podem impedir a emissão, como um registro de venda pendente ou um recall não atendido. Portanto, é crucial verificar a emissão do CRLV, seja pelo aplicativo CDT para documentos digitais ou em uma agência do Detran.
O porte do CRLV é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito quando solicitado, seja em formato impresso ou digital via CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Conduzir veículo não licenciado é uma infração gravíssima, conforme o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeito a multa de R$ 293,47, 7 pontos na carteira e remoção do veículo ao pátio.
A partir de 2024, por orientação da CGE (Controladoria Geral do Estado), o Detran-MS passou a cobrar taxas de licenciamento atrasadas. Futuramente, débitos não regularizados poderão ser encaminhados à PGE (Procuradoria Geral do Estado) para inclusão na dívida ativa.
