A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) irá discutir na próxima terça-feira (16), em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 076/2024, proposto pelo Deputado Professor Rinaldo (Podemos). O projeto visa criar mecanismos para combater a violência contra a mulher no estado.
O projeto estabelece que agressores serão responsáveis por pagar uma multa e ressarcir despesas resultantes do atendimento público em casos de agressão. A multa será determinada com base na capacidade econômica do agressor e na gravidade da violência, variando entre dez a 10 mil UFERMS, equivalente a até R$ 484,2 mil.
Em situações em que a violência seja cometida com o uso de arma de fogo, a multa poderá ser aumentada em 2/3. Em casos de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.
Lançamento da Frente Parlamentar Além disso, a Alems promoverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família na próxima quarta-feira (17), às 14h, no Plenarinho Nelito Câmara. A iniciativa é do deputado João Henrique (PL).
