O projeto apresentado pelo Governo do Estado para conceder um auxílio de R$ 300 a aposentados e pensionistas com benefício de até R$ 7,7 mil foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa nesta manhã, em primeiro turno, após um acordo entre as lideranças, obtendo 21 votos favoráveis. Durante a votação, a presença de servidores com faixas e cartazes na plateia reforçava a demanda pela extinção ou redução da alíquota de 14% sobre os benefícios já aposentados.
Mesmo com a aprovação do recurso, os servidores mantiveram sua agenda, planejando um protesto e aguardando uma nova reunião com o governo. O assunto continua em discussão, pois, durante as deliberações sobre o impacto da alíquota nos benefícios mais baixos, o Executivo destacou um déficit significativo na previdência estadual, com uma dívida superior a R$ 10 bilhões. Isso inviabiliza a redução da alíquota e, ao mesmo tempo, motivou a formação de uma comissão na Assembleia para debater o assunto. Os membros anunciados hoje foram Paulo Duarte (PSB), Roberto Hashioka (UB), Pedro Pedrossian Neto (PSD) e Gleice Jane (PT).
A deputada do PT, única a votar contra o projeto do auxílio, propôs uma audiência pública para discutir a situação financeira da Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul).
O relator do projeto, deputado Pedro Caravina (PSDB), mencionou que a ampliação da faixa salarial até o limite do teto do INSS foi uma demanda dos deputados. A proposta inicial abrangia pessoas com benefícios de menos de R$ 3 mil, alcançando cerca de 11 mil aposentados e pensionistas. A presidente da CCJR, Mara Caseiro, também do PSDB, destacou que essa iniciativa do governo busca aliviar as dificuldades dos mais necessitados. Embora não seja um valor expressivo, tem um impacto significativo na vida de 11 mil inativos. É crucial acelerar a tramitação para que o retroativo seja pago a partir de 1º de abril, permitindo que todos recebam já em maio.
O deputado Paulo Duarte (PSD), observou que o debate ampliou a compreensão da questão previdenciária, indo além da Ageprev. Outro legislador que dirigiu-se aos aposentados, presentes nas sessões, foi Pedro Pedrossian Neto, do PSD. “Este é um avanço, mas não é suficiente. É um passo, vamos continuar avançando, e o governador está sensível a essa pauta.”
