O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei visando instituir um auxílio médico-social para aposentados e pensionistas que recebem o valor máximo do INSS, fixado em R$ 7.786,01. A proposta, ampliada após revisão, agora deve abranger mais de 30% dos inativos do estado, beneficiando 11.150 servidores já a partir de abril.
“O governador Eduardo Riedel nos orientou a priorizar aqueles com menores salários. Assim, criamos esse auxílio médico-social para atender essa demanda”, explicou Rodrigo Perez, secretário de Governo e Gestão Estratégica.
Atualmente, aproximadamente 29 mil servidores e pensionistas estão registrados na Agência de Previdência Social do MS. O benefício será concedido a mais de 30% dos inativos estaduais, a partir do próximo mês. “O governo tem um compromisso significativo com os servidores aposentados, mas também com a sociedade sul-mato-grossense. Isso nos impulsiona a agir com cautela e critério para alcançar um equilíbrio que beneficie a todos”, destacou Frederico Felini, secretário de Estado de Administração.
O impacto mensal do benefício será de R$ 3,2 milhões, provenientes dos recursos próprios do governo estadual, sem afetar o fundo previdenciário da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).
O projeto foi protocolado e seguirá o trâmite na Assembleia Legislativa para análise e vigência. “Não foi estabelecido nenhum regime de urgência. Confiamos na apreciação dos deputados, que estão cientes das necessidades dos servidores aposentados, bem como dos esforços do governo estadual para atender essa demanda”, concluiu Eduardo Rocha, secretário de Estado da Casa Civil.
Além disso, o governo está elaborando um novo projeto de lei para revisar as alíquotas da previdência de Mato Grosso do Sul, previsto para ser apresentado no segundo semestre deste ano.
Fotos: Max Arantes
