Motoristas de aplicativo de Campo Grande estão se organizando uma carreata que vai percorrer as principais vias da capital na terça-feira (26), às 9h. O objetivo é protestar contra o PL (Projeto de Lei) 12/2024, que visa regulamentar o trabalho da categoria.
Conforme a organização a concentração está marcada para as 9h na Avenida Dr. Fadel Tajher Iunes. O grupo sairá em carreata passando pela Assembleia Legislativa, Governadoria, descendo a Avenida Afonso Pena, pelo Bioparque Pantanal, Shopping Campo Grande, seguindo em direção à Praça Ary Coelho até a Praça do Tereré, onde ocorrerá a concentração final.
O projeto, em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado controvérsias entre os motoristas, que argumentam que as mudanças propostas reduzirão seus ganhos e não trarão melhorias significativas para a categoria. Dentro da própria categoria, há divergências sobre o assunto.
A proposta de regulamentação visa estabelecer mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhorar as condições de trabalho dos motoristas autônomos por aplicativo. Se aprovada, a legislação entrará em vigor após um período de 90 dias. A tramitação ainda está em fase preliminar na Câmara dos Deputados, onde alguns deputados solicitam a realização de uma audiência pública para discutir amplamente o conteúdo do projeto.
Um dos principais pontos do projeto é a remuneração por hora de trabalho, garantindo aos motoristas o valor mínimo de R$ 32,09 por hora de trabalho.
Outra disposição prevista é a garantia de salário mínimo mensal, estabelecendo que esses trabalhadores devem receber pelo menos um salário mínimo por mês, atualmente fixado em R$ 1.412. Para receber o salário mínimo nacional, o motorista precisará realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas, considerando apenas o tempo de trabalho ativo para fins de remuneração. O tempo máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias.
