Projeto que estende desconto de 60% no IPVA é aprovado em 1ª discussão
Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (19), os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram três matérias em primeira discussão. As propostas serão submetidas a uma nova análise em segunda discussão.
Uma das matérias aprovadas é o Projeto de Lei 12/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). Esta proposta altera a redação de dispositivos da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, com o intuito de ampliar o desconto de 60% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os representantes legais de pessoas com deficiência. A deputada destacou a importância da medida, ressaltando que antes o veículo precisava estar em nome da pessoa com deficiência, o que gerava burocracia.
Outro projeto aprovado é o Projeto de Lei 361/2023, proposto pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB). Este projeto institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a promoção da saúde mental.
Além disso, os parlamentares também analisaram e aprovaram o Projeto de Lei 15/2024, de autoria do Poder Judiciário. Esta proposta modifica a Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a Lei 3.687, de 9 de junho de 2009, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
O Projeto de Lei nº 198/2023, de autoria de Gleice Jane (PT), foi retirado de pauta. Esta matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.
Foto Wagner Guimarães
