Na última semana, uma sentença judicial que obriga o pagamento de gratificação de insalubridade aos médicos de Campo Grande foi digitalizada nos autos do processo. A decisão, datada de fevereiro deste ano, foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Segundo a sentença, o sindicato dos médicos pleiteia a complementação em folha de pagamento da gratificação de insalubridade para todos os médicos substituídos que trabalhem em condições insalubres. Também foi solicitado o pagamento retroativo dos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Entretanto, o juiz determinou o pagamento apenas a partir de março de 2022, data da realização da perícia.
O magistrado ressaltou que o benefício não se trata de um aumento salarial generalizado, mas sim de uma compensação restrita aos servidores que exercem suas atividades em ambientes expostos a agentes nocivos à saúde de forma contínua.
Consequentemente, a decisão determinou o pagamento do adicional na folha de pagamento dos servidores, desde que comprovada a exposição a agentes nocivos à saúde de acordo com a lotação, cargo ou função desempenhados, conforme os graus de insalubridade fixados na conclusão da perícia técnica.
Enquanto isso, outras categorias também enfrentam batalhas judiciais semelhantes com a Prefeitura de Campo Grande. Os guardas civis metropolitanos, por exemplo, têm lutado há tempos pelo pagamento do adicional de periculosidade, já determinado judicialmente. No entanto, o Município tem recorrido das sentenças, atrasando o cumprimento das decisões.
Hudson Bonfim, presidente do sindicato dos guardas, destaca a demora nos pagamentos, ressaltando que o primeiro deveria ter sido realizado em 2020, mas só ocorreu em 2021, após manifestações. O segundo pagamento ocorreu em 2022, porém o terceiro, previsto para janeiro deste ano, ainda não foi efetuado, afetando em 20% o salário dos profissionais.
Além dos guardas, profissionais da enfermagem também enfrentam desafios semelhantes. Eles estão acampados em frente ao Paço Municipal desde a última sexta-feira (8), exigindo o adicional de insalubridade. Apesar de decisões favoráveis em sete ocasiões, a Prefeitura de Campo Grande tem recorrido e adiado o pagamento. Uma assembleia geral está marcada para esta segunda-feira para discutir os próximos passos. Até o momento, a prefeitura não se posicionou sobre o assunto.
