O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) emitiu nesta terça-feira (5) notificações para 216.437 proprietários de veículos que estão em débito com o licenciamento veicular. Esta ação faz parte da segunda fase de cobrança e estabelece um prazo de 30 dias para regularização antes que os débitos sejam encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e iniciado o processo de inscrição na dívida ativa.
Na primeira fase, realizada em janeiro, aproximadamente 205,2 mil proprietários, residentes em áreas urbanas, receberam notificações por carta simples, contendo a descrição dos débitos e o código de barras para pagamento até 29 de fevereiro. Entretanto, apenas 3% dos proprietários conseguiram regularizar, parcial ou totalmente, os débitos durante esse período. Nesta etapa, a cobrança via edital abrange também os proprietários com endereços rurais, que não haviam sido notificados anteriormente.
Os débitos em questão correspondem aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, totalizando um valor de R$ 854,10 por veículo. A partir de hoje, os proprietários têm até o dia 5 de abril para emitir e pagar uma guia única de arrecadação através do Portal de Serviços Meu Detran (www.meudetran.ms.gov.br).
Além disso, os proprietários têm a opção de buscar uma das agências do Detran-MS, onde poderão escolher o parcelamento dos débitos em até 12 vezes no cartão, facilitando assim o processo de regularização.
Essa iniciativa do Detran-MS visa garantir que os proprietários estejam em conformidade com suas obrigações legais, contribuindo para a segurança e a regularidade do trânsito no estado.
