Frigorífico JBS/Friboi é condenado após vazamento de amônia em Campo Grande após Justiça atender a pedido de moradores

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Após 15 anos do vazamento de amônia ocorrido no frigorífico da JBS/Friboi em Campo Grande, a empresa é condenada pela Justiça. Em abril de 2008, o incidente resultou no mal-estar de pelo menos dez funcionários, dos quais três precisaram de cuidados médicos especiais. Agora, a mesma planta enfrenta novas denúncias e queixas frequentes dos moradores do bairro Nova Campo Grande, que recentemente moveram ações judiciais contra o empreendimento.

Os moradores solicitam indenizações por danos morais, ambientais e materiais, variando de R$ 25 mil a R$ 150 mil, dependendo do número de pessoas envolvidas no processo. O valor médio por pessoa é de R$ 25 mil. Em 2008, a empresa realizava obras de ampliação sem autorização municipal ou licença ambiental adequada. O objetivo era expandir as atividades da fábrica, incluindo a instalação de novos equipamentos.

Durante os testes dos equipamentos, um disjuntor geral sobrecarregado desarmou, resultando na despressurização do sistema de refrigeração e vazamento de gás amônia pelas válvulas de alívio da tubulação, conforme denúncia do Ministério Público. À época, a empresa não possuía autorização do órgão ambiental municipal para as obras de ampliação, nem certificação do Corpo de Bombeiros Militar para seu funcionamento.

O gerente responsável pela obra e a gerente da unidade na época foram alvos da denúncia, que solicitava a condenação de ambos e da empresa com base na lei de crimes ambientais. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos. A 3ª Vara Criminal determinou, anteriormente, a extinção da punibilidade para todos os réus, exceto o engenheiro e a gerente. No entanto, a decisão foi revertida em segunda instância para a empresa.

Em nova decisão, a juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, confirmou a autoria da empresa no incidente e os danos causados ao meio ambiente e à saúde humana. A magistrada acatou os argumentos da acusação, destacando que a empresa expandiu suas operações sem as devidas precauções e licenças ambientais necessárias.

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