Em meio a denúncias de desperdício de recursos públicos e nepotismo, a prefeita Adriane Lopes (PP) busca uma saída controversa para minimizar o impacto de suas ações questionáveis. Recentemente, apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei para legalizar a chamada “folha secreta”, um mecanismo opaco que dificulta o acompanhamento detalhado dos gastos da gestão, especialmente os relacionados aos salários extravagantes. Assim como seu antecessor, Marquinhos Trad (PSD), de quem foi vice em dois mandatos, Adriane Lopes é acusada de conduzir uma das administrações mais dispendiosas entre as prefeituras do Centro-Oeste. Suas despesas excedem significativamente a receita, levando ao estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAC) com o Tribunal de Contas (TCE) em dezembro de 2023, após a revelação da existência da folha secreta.
O TAC, se implementado, poderia a longo prazo reduzir consideravelmente o déficit fiscal do município, estimado em cerca de R$ 200 milhões no ano anterior. Uma inspeção extraordinária do TCE encontrou discrepâncias flagrantes nas folhas de pagamento da prefeitura, incluindo uma diferença de R$ 386,1 milhões entre a despesa executada e a despesa efetivamente paga. No entanto, essa grave irregularidade escapou à vigilância da sociedade, pois foi registrada na folha suplementar e não é visível no Portal da Transparência.
AUMENTO DO DÉFICIT
Se a proposta de Adriane Lopes for aprovada pela Câmara Municipal, os altos salários continuarão, aumentando ainda mais o déficit. O projeto prevê dobrar o valor da gratificação para cargos de confiança, que a prefeita pode nomear livremente. O valor base de R$ 1.786,53 (DCA-6) saltaria para R$ 3,18 mil, com um aumento de 50% na gratificação de representação.
O advogado Márcio Almeida, representante dos servidores, argumenta que a intenção de Adriane é encobrir as folhas secretas. “As medidas propostas permitem que os gastos com pessoal continuem proibitivos para a valorização dos servidores efetivos, cujos salários, desde o ano passado, não têm sequer a reposição da inflação”. Além disso, não é segredo que há um grupo privilegiado de assessores que recebem em mais de uma folha salarial – nas folhas paralelas, ou secretas.
Há também questionamentos sobre a postura do TCE, que parece limitar-se a firmar o TAC com a prefeita sem acompanhar de perto seu cumprimento. Mesmo o relatório do anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), não parece ter sensibilizado os conselheiros e o Ministério Público. Os dados revelam uma imagem preocupante da gestão de Adriane, que, em 2023, registrou um aumento na arrecadação, mas gastou R$ 200 milhões a mais do que arrecadou.
