O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está intensificando os esforços para avaliar as prestações de contas anuais dos prefeitos e ex-prefeitos do estado. O objetivo é garantir que a Justiça Eleitoral tenha tempo suficiente para tomar medidas em relação aos candidatos cujas contas tenham sido reprovadas durante seus mandatos.
Em uma entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, revelou que uma força-tarefa foi estabelecida desde outubro do ano anterior com esse propósito específico.
“Embora não tenhamos autoridade para intervir em questões eleitorais, é responsabilidade do Tribunal analisar as prestações de contas fornecidas pelas prefeituras, recomendando sua aprovação ou reprovação, e encaminhá-las às Câmaras Municipais”, explicou Domingos.
O presidente enfatizou que as decisões políticas relacionadas às eleições devem ser tratadas dentro da esfera da Justiça Eleitoral, mas o TCE-MS está comprometido em cumprir seu papel, fornecendo informações às Casas Legislativas locais para deliberação.
“A decisão sobre punir ou não o gestor cabe aos vereadores. Em última análise, a Câmara Municipal tem a palavra final sobre a aprovação ou reprovação das contas. Posteriormente, é responsabilidade da Justiça Eleitoral determinar a elegibilidade dos candidatos”, afirmou o conselheiro.
Domingos assegurou que a força-tarefa está revisando todas as prestações de contas possíveis para garantir que a Justiça Eleitoral tenha tempo suficiente para agir, evitando que candidatos com contas reprovadas concorram nas eleições municipais.
“Tudo o que o TCE-MS puder fazer para impedir que candidatos com contas reprovadas participem das eleições municipais deste ano, certamente será feito. Nosso objetivo é evitar que candidatos irregulares sejam eleitos e, posteriormente, cassados, prejudicando a população”, ressaltou Domingos.
Ele também revelou que a força-tarefa continuará até meados de abril, garantindo que todas as prestações de contas sejam remetidas às Câmaras de Vereadores a tempo de serem revisadas, evitando acumulações no TCE-MS.
“Não cabe ao TCE-MS impedir a candidatura de gestores com contas reprovadas. Nós simplesmente encaminhamos ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul a lista de candidatos inelegíveis ou elegíveis. A partir daí, cabe à Justiça Eleitoral tomar as medidas necessárias”, afirmou.
O TCE-MS já reprovou 21 prestações de contas no ano passado, incluindo municípios como Jaraguari, Glória de Dourados, Japorã, Selvíria, Vicentina, Tacuru, Aral Moreira, Santa Rita do Pardo, Fátima do Sul, Miranda, Eldorado, Inocência, Anaurilândia, Campo Grande, Ivinhema e Costa Rica, abrangendo diversas áreas como despesas com pessoal, Fundeb, saúde e assistência social.
Essas ações do TCE-MS visam garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública, bem como promover a integridade nas próximas eleições municipais.
