Adélio Bispo, o homem por trás do ataque a faca contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está prestes a retornar a Minas Gerais. Desde sua prisão em 2018, ele tem estado sob custódia na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A transferência foi ordenada pela Justiça Federal após deferimento do pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) nesta quarta-feira (21).
O Judiciário de Minas Gerais será responsável por providenciar tratamento ambulatorial ou, em casos excepcionais, a internação de Adélio, garantindo medidas de segurança para preservar sua integridade física e psicológica. O local de tratamento será determinado e a transferência realizada dentro de um prazo de 60 dias.
A decisão que determinou o retorno de Adélio ao seu estado natal, após seis anos em Mato Grosso do Sul, baseia-se na chamada Lei Antimanicomial. Esta legislação proíbe a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos prisionais ou em instituições com características asilares que não ofereçam assistência integral às pessoas nessas condições.
A entrada em vigor da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, fortaleceu essa norma.
