Após uma assembleia realizada no Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, a categoria, que há tempos vem lutando por uma série de benefícios, agora levanta uma denúncia de suposta violação à Lei Orçamentária. Isso devido ao não pagamento do adicional por periculosidade, o que pode resultar na suspensão ou cassação do mandato da prefeita Adriane Lopes.
Em um ofício encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges (Carlão-PSB), a categoria esclarece que o pagamento da periculosidade era considerado prioridade, devendo ter precedência sobre outras despesas que não estivessem previstas na Lei Orçamentária.
Segundo o advogado que representa a classe sindicalista, Márcio Almeida, a denúncia se baseia no fato de que esse pagamento era uma meta prioritária, enquanto outras despesas foram priorizadas no lugar. Ele questiona por que a prefeitura optou por não cumprir a lei e pagar outra categoria que não estava prevista no orçamento.
A denúncia na Câmara Municipal requer apenas maioria simples para ser aceita. Se admitida, a prefeita Adriane Lopes pode ser suspensa ou até mesmo ter seu mandato cassado, conforme previsto no artigo 72.a da Lei Orgânica Municipal.
Além disso, é importante destacar que a questão do adicional por periculosidade está judicializada. No entanto, isso não impede que o município de Campo Grande cumpra com a lei e efetue o pagamento devido à categoria.
Quanto à transigência sobre a denúncia, será de competência da Assembleia Geral decidir.
Protestos dos Guardas Municipais pela Garantia de Direitos Legais
Desde a segunda semana de 2024, os guardas municipais de Campo Grande têm ensaiado protestos exigindo o cumprimento de seus benefícios legais, incluindo o adicional de periculosidade, promoções previstas no Plano de Cargos e Carreira, e a manutenção do “vale-coxinha”.
Apesar do foco principal ser o enquadramento previsto no Plano de Cargos e Carreira, aprovado em 2019, que estabelecia um aumento de 20% sobre o salário-base a cada promoção, o adicional por periculosidade, determinado pela Justiça, representaria um acréscimo médio de seiscentos reais para os 1.253 guardas municipais de Campo Grande.
Vale ressaltar que a prefeitura municipal foi contatada para fornecer explicações sobre o não cumprimento do compromisso, bem como sua relação com a categoria e as medidas tomadas até o momento para resolver o problema. No entanto, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.
Com informações do Correio do Estado
