Uma ação popular movida contra o controverso “bônus da vergonha”, instituído pela prefeita Adriane Lopes (PP), está foi acatada pelo Ministério Público Estadual, e espera-se que obtenha uma resposta firme do Judiciário contra as disparidades salariais e privilégios na Prefeitura de Campo Grande. A ação, proposta pelo advogado Márcio Almeida em nome dos sindicatos dos servidores municipais, busca a revogação da medida que prevê aumentos substanciais nos salários de secretários e assessores de alto escalão.
O “bônus” é denominado pomposamente de “produtividade fiscal”, apresentado como um adicional salarial para incentivar os auditores da Receita Municipal a desempenharem melhor suas funções, embora essa seja uma obrigação básica de seu cargo. Cálculos feitos pelos próprios servidores sugerem que esse bônus favorece principalmente altos assessores indicados pela cota política e pessoal da prefeita.
CONTRASTES SALARIAIS ABRUPTOS
Consequentemente, algumas remunerações têm aumentos salariais consideráveis. Um exemplo que já foi amplamente divulgado é o caso de Márcia Hokama, que é funcionária concursada do Tribunal de Contas e foi cedida à prefeitura. Ela foi nomeada para chefiar a Secretaria Municipal de Finanças com um salário de R$ 17,2 mil, posteriormente ajustado para R$ 35 mil. Com o “reforço” do bônus, esse montante poderia chegar a R$ 70 mil mensais.
O adicional, inicialmente destinado apenas aos auditores, foi indevidamente estendido à secretária, cujo cargo pertence a outra categoria. O advogado Márcio Almeida tem lutado contra esses abusos na Justiça. A ação contra o bônus foi protocolada em 13 de dezembro do ano passado, e o parecer do Ministério Público foi emitido em 26 de janeiro pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Sua decisão resultou na suspensão do benefício recebido por Márcia Hokama.
