O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou que intensificará as notificações de dívidas de proprietários de veículos, esclarecendo que se trata de um procedimento genuíno, sem a inclusão de boletos. O órgão enfatiza que os débitos devem ser verificados no Portal de Multas de Trânsito e ressalta que as notificações serão enviadas aos endereços registrados na Receita Federal.
O monitoramento de veículos com débitos em rodovias federais é realizado por radares. A notificação inclui o nome do proprietário do veículo, os contatos do DNIT (telefone e e-mail) na parte externa, e internamente contém informações sobre todas as infrações não quitadas, incluindo o prazo para pagamento. O DNIT destaca a importância de verificar o nome, CPF ou CNPJ.
Além disso, a notificação informa sobre medidas legais que podem ser tomadas em relação ao inadimplente, como a publicação do nome no Diário Oficial da União e no Portal de Multas de Trânsito, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
O DNIT alerta que cidadãos que não quitam os débitos dentro do prazo podem ser inscritos na Dívida Ativa, acarretando encargos moratórios e outras medidas extrajudiciais e judiciais. Veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação.
