Durante o exercício financeiro de 2022, a Prefeitura de Campo Grande enfrentou questionamentos sérios relacionados a sua gestão de folhas de pagamento. Dentre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), destaca-se a diferença de R$ 386,1 milhões entre a despesa orçamentária executada e a efetivamente paga, revelando possíveis folhas salariais paralelas.
A investigação do TCE também abordou a existência de uma folha suplementar, detalhando valores e nomes de servidores beneficiados com jetons e outros acréscimos salariais. Um grupo seleto de assessores foi identificado recebendo em mais de uma folha salarial, sendo estas últimas não registradas no Portal da Transparência e denominadas como “folhas secretas”.
Em resposta às constatações do TCE, a prefeita Adriane Lopes manifestou interesse em sanar as inconsistências. O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi assinado, comprometendo-se a corrigir dados e informações nas folhas de pagamento, bem como abordar as seguintes irregularidades:
- Transformação de cargos efetivos por ato infralegal
- Elevado volume de contratação temporária de pessoal
- Contratação temporária de professores
- Aumento substancial de remuneração de determinados servidores pelo pagamento de jeton
- Ausência de isonomia na remuneração dos professores substituto e convocados
- Portal da Transparência não cumpre requisitos legais
- Falta de remessas obrigatórias dos dados e documentos de Atos de Pessoal ao TCE
- Divergência na prestação de contas das folhas de pagamentos enviadas ao TCE
Apesar do acordo com o TCE, a prefeita Adriane Lopes e o ex-prefeito Marquinhos Trad não escaparam de denúncias no Ministério Público Estadual (MPE). Os vereadores Luíza Ribeiro (PT) e Professor André (REDE) formalizaram acusações por improbidade administrativa e crime de peculato, baseando-se nas irregularidades detectadas pelo TCE.
Os gestores são acusados de falta de transparência em documentos exigidos por lei, além do pagamento indevido e contínuo de verbas salariais desde 2021, causando um impacto financeiro significativo nos cofres públicos, estimado em quase meio bilhão de reais entre 2022 e 2023.
