O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (4) a lei que aumenta o valor do programa “Mais Social” de R$ 300 para R$ 450, com vigência a partir de 2024. A proposta de aumento foi encaminhada pelo Governo em outubro à Assembleia Legislativa, onde foi avaliada e aprovada pelos deputados estaduais, sendo sancionada neste início de dezembro.
O programa, sob gestão da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), consiste na distribuição de um cartão social, limitado a um por pessoa em cada família que preencha os critérios de seleção. Com o valor disponível, os beneficiários podem adquirir diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene, além de gás de cozinha.
É importante ressaltar que a compra de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco e outros itens indicados no regulamento é proibida. O beneficiário flagrado adquirindo tais produtos pode ser excluído do programa Mais Social.
