Ontem, quinta-feira, 9, a Câmara Municipal de Corumbá promoveu uma Audiência Pública para discutir amplamente a polêmica em torno da iniciativa da prefeitura em cobrar dos moradores a taxa do lixo. A proposta, que institui a cobrança obrigatória para todos os municípios brasileiros, foi debatida intensamente, lotando o plenário com representantes da população, Prefeitura, setores organizados da sociedade e vereadores.
A audiência, proposta pelos vereadores Chicão Vianna e Raquel Bryk, focou na análise da mencionada lei federal e da Lei Complementar nº 317, de 22 de dezembro de 2022, que estabeleceu a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS) em Corumbá, substituindo o antigo Vale Universidade.
A constitucionalidade da lei foi questionada pelos vereadores, apoiados pelo advogado Gabriel Marinho, que identificou possíveis inconstitucionalidades, como o uso dos valores da conta de água, cobrança baseada em estimativas, multa oratória e a falta de um aterro sanitário em Corumbá.
O procurador geral do Município, Alcindo Cardoso do Valle Junior, defendeu a legalidade da taxa, citando decisão judicial favorável, destacando que a questão central na ação popular anterior era a forma de cobrança, agora regulamentada pelo município.
A ausência da empresa responsável pela fórmula de cálculo, a Deméter Engenharia, gerou críticas no plenário, prejudicando a clareza sobre a metodologia aplicada. O secretário Ricardo Ametlla, de Infraestrutura e Serviços Públicos, justificou a ausência com problemas de internet.
Apesar de vaias e críticas dos contribuintes presentes, a Prefeitura posicionou-se contra a suspensão do pagamento em 2023, propondo, em vez disso, ajustes como prorrogação do vencimento, aumento de descontos e mais opções de parcelamento.
Moradores expressaram descontentamento com os altos valores da taxa. O vereador Nelsinho Dib questionou a necessidade de contratar uma empresa, enquanto a população pagou cerca de R$ 900 mil por esse serviço.
Ao final, os vereadores Chicão e Raquel orientaram os contribuintes insatisfeitos a buscar revisão no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e discutiram a possibilidade de contestar a lei por meio de uma ação de inconstitucionalidade, contando com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de Corumbá (OAB) e da Câmara Municipal. O advogado Nivaldo Paes Rodrigues, representante da OAB, comprometeu-se a levar o relatório da audiência à Ordem para avaliação.
Em uma entrevista recente a um podcast, o prefeito Marcelo Iunes fez menção à possibilidade de atribuir falta de decoro parlamentar aos vereadores Chicão Vianna e Raquel Brik, alegando que incitaram os moradores a não pagarem a taxa em questão. A vereadora Raquel, por sua vez, manifestou-se contrária à maneira como a taxa está sendo cobrada dos contribuintes. Durante sua participação na audiência pública realizada ontem, enfatizou que não apoiará a iniciativa do prefeito até que a cobrança seja conduzida de maneira transparente. Além disso, Raquel enviou uma mensagem direta ao prefeito Marcelo, destacando a importância de ele compreender que o Poder Legislativo não é um mero apêndice do Executivo.
