Com salários que iam de R$ 9,6 mil a R$ 71,1 mil , sete ex-servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) serão obrigados a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 1,5 milhão. O grupo foi investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que constatou se tratar de ‘funcionários fantasmas’; eles trabalharam durante dois anos (2001 e 2002), recebendo salários e comissões altíssimas, mas sem aparecer no local para cumprir o expediente.
O inquérito foi aberto em 2002, após denúncia anônima ao MPE apontar a existência de 103 funcionários ‘fantasmas’, todos filhos, mulheres e sobrinhos de conselheiros. Os servidores condenados a indenizar os cofres públicos são: Lídia de Paula Valenzuela dos Santos, Marlene Cerzózimo, Natália Maria Idalo Zogbi, Neli Aparecida Todsquini, Noely Rabelo de Barros Trindade, Regina Marina Aparecida da Câmara e Tânia Maria Froes Cerzósimo.
Na época da denúncia, Lídia foi exonerada imediatamente, Natália e Tânia Cerzósimo foram exoneradas em agosto de 2002, Noely foi exonerada em abril de 2003 e Marlene Cerzózimo em maio de 2003. Já Regina Marina deixou o TCE/MS em 2008, depois de se aposentar. Neli foi exonerada apenas em 2013. Juntos, os sete receberam nestes dois anos R$ 219.949,88, agora terão que ressarcir o Estado R$ 1.558.581,47, além de ter bens bloqueados pela Justiça.
Providências
Visando extinguir este tipo de caso, o TCE/MS espera implantar, já em dezembro, o sistema de ponto eletrônico no órgão. A resolução determinando a medida foi publicada no Diário Oficial no último dia 13 e terá o objetivo de controle da assiduidade e da pontualidade dos servidores do quadro de pessoal. O projeto está sendo trabalhado pelo Governo do Estado, que espera pôr em prática o sistema em todas as secretárias e órgãos públicos até o final de 2016.
