Governo estima que mais de 50% das famílias serão beneficiadas com a nova medida; portaria foi publicada no Diário Oficial da União
O governo federal anunciou que os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) serão isentos do pagamento das prestações relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que subsidia moradias pelo governo. A medida, publicada em portaria no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28), tem como objetivo beneficiar mais de 50% das famílias atualmente no programa.
Embora a portaria atual se aplique aos beneficiários já existentes no programa, o governo planeja estender a isenção de prestações aos novos contratantes que fazem parte do Bolsa Família e do BPC. Para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida que não se enquadram nos programas mencionados, o valor da parcela mensal pode variar de R$ 80 a R$ 330 para imóveis na área urbana, dependendo da faixa de renda familiar.
A nova norma também estabelece que os contratos celebrados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, realizados antes da publicação desta portaria, podem ser quitados em 60 parcelas, em vez das 120 parcelas anteriores.
A portaria ainda define os limites de renda das famílias beneficiárias com unidades habitacionais do programa, que é de até R$ 2.640. Nos últimos quatro anos, as famílias com essa faixa de renda foram restaurações do programa.
De acordo com o Ministério das Cidades, historicamente, o subsídio ofereceu a famílias com essa faixa de renda variando de 85% a 95%.
A nova norma também esclarece que, para determinar o enquadramento nos limites de renda, não serão considerados os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefício do Programa Bolsa Família, entre outros.
O novo Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo Lula, tem um teto maior para financiar imóveis, mais subsídios e juros mais baixos. O programa visa financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos, com 555 mil unidades previstas até o final deste ano. Famílias com renda mensal de até R$ 8.000 e trabalhadores informais que comprovem renda por meio de extratos bancários e declaração de Imposto de Renda têm direito a participar do programa.
