A deputada estadual Lia Nogueira, do PSDB, apresentou nesta manhã o Projeto de Lei 263/2023, que tem como objetivo estabelecer a implantação de cadeiras rosas, destinadas exclusivamente às mulheres, nos transportes intermunicipais do estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, as empresas responsáveis por essas viagens deverão reservar, no mínimo, quatro assentos contíguos para mulheres, todos localizados na mesma fileira. Esses assentos devem ser identificados pela cor rosa na cabeceira e serão exclusivamente para uso das mulheres, mesmo quando o veículo estiver com lotação completa. O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A iniciativa visa garantir a segurança das mulheres durante suas viagens intermunicipais, prevenindo situações de violência e assédio sexual. A deputada Lia Nogueira enfatiza a importância de combater todos os tipos de violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul e considera que esse projeto é uma medida preventiva crucial para proteger as passageiras. Ela expressa confiança de que o Parlamento estadual será sensível à aprovação dessa proposta.
Além disso, a deputada comemorou a sanção de uma lei de sua autoria, a Lei 6.100/2023, que garante a presença de profissionais do sexo feminino em exames ou procedimentos em que seja necessária a sedação total ou parcial, visando a manter a integridade física e a segurança das mulheres. Ela elogiou o apoio do Parlamento e destacou que Mato Grosso do Sul pode servir como modelo para outros estados no combate à violência de gênero, encerrando o mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, de forma significativa.
