Nesta terça-feira, 5 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Voto Legal” com o objetivo de combater fraudes na emissão de títulos de eleitor na 43ª zona eleitoral na cidade de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul.
A investigação teve início a partir da constatação pela Justiça Eleitoral de títulos eleitorais duplicados, que apresentavam indícios de fraude. Conforme as investigações se aprofundaram, tornou-se evidente o uso de documentos falsos na emissão desses documentos eleitorais, configurando delito previsto no Código Eleitoral.
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral de Dourados, MS.
Os principais crimes investigados relacionados a esta operação envolvem a inscrição fraudulenta de eleitores, que pode resultar em pena de até cinco anos de reclusão, bem como a falsificação e uso de documentos públicos, infrações tipificadas no Código Penal e passíveis de penas de reclusão de dois a seis anos. Somadas, as penas desses crimes podem totalizar mais de dez anos de prisão.
A operação “Voto Legal” destaca a importância de combater qualquer forma de fraude ou irregularidade no processo eleitoral, visando garantir a integridade e a confiabilidade do sistema democrático.
