Na sessão desta terça-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram em regime de urgência e em única votação o projeto que assegura o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Com essa aprovação, o pagamento já poderá ser efetuado com a folha do próximo quinto dia útil, beneficiando mais de 4 mil profissionais que atuam no Município e em dez hospitais.
O Projeto de Lei 11.100/23, de autoria do Executivo Municipal, trata do auxílio financeiro da União para a complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Campo Grande. O repasse de R$ 11,8 milhões do Ministério da Saúde garantirá o pagamento do piso salarial nacional, que é de R$ 4,7 mil. Essa medida contempla 100% do piso para enfermeiros, 70% para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto também estabelece a carga horária de 44 horas semanais.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão, ressaltou o compromisso e a responsabilidade da Casa de Leis em aprovar o projeto. Ele explicou que a aprovação permitirá que a prefeitura pague os servidores já no próximo quinto dia útil, antecipando o repasse que poderia levar até 30 dias para ser efetuado pelo Município. O presidente reforçou o apoio da Câmara aos pleitos da categoria, como a questão da insalubridade, e destacou que outros ganhos necessitam ser abordados por projetos específicos em colaboração com a Secretaria de Governo.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram uma emenda que exclui o artigo 6º do projeto, que tratava da autorização do Poder Executivo para editar regras e critérios para o repasse da complementação financeira e a abertura de créditos suplementares.
O secretário municipal de Governo, Prof. João Rocha, entregou o projeto ao presidente da Câmara, ressaltando a importância de garantir que os enfermeiros recebam os recursos do Governo Federal de forma célere e retroativa aos últimos quatro meses, possibilitando que os repasses sejam feitos até o quinto dia útil de setembro.
