Com o objetivo de fortalecar ações integradas entre as forças de segurança pública federal e estadual, principalmente, no combate ao narcotráfico e outros crimes transfronteiriços, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (28) em Campo Grande, a implantação do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), com investimentos que totalizam mais de R$ 121 milhões, com entregas de 77 viaturas e equipamentos para a segurança pública do Estado. Ainda foi anunciada a construção de quatro unidades prisionais no valor estimado de R$ 60 milhões.
“Só é possível haver segurança pública investindo em prevenção, políticas sociais, desenvolvimento econômico, policiamento e sistema prisional. E são esses investimentos que estamos trazendo para o Mato Grosso do Sul”, enfatizou o ministro Dino.
No âmbito do Pronasci e do PAS foram assinados termos que garantem políticas de combate da violência contra a mulher, o fortalecimento das patrulhas escolares, além da entrega de armamentos, munições, insumos e kits para perícia, detectores de metal e equipamentos de raio X. Durante o evento, foi divulgado a implantação de uma segunda Casa da Mulher Brasileira, em Dourados.
O ministro Flávio Dino frisou ainda que o aporte financeiro representa uma integração entre as forças de segurança pública federal e estadual. “Resolvemos também fazer um investimento na área penitenciária com a construção de quatro penitenciárias no estado, com 1.600 vagas, num trabalho integrado de combate ao narcotráfico e demais crimes transfronteiriços. Serão unidades modernas com equipamentos de automatização, e espaços para atividades laborais”, destacou o ministro.
Para o governador Eduardo Riedel, os investimentos chegam em boa hora com um novo ciclo de desenvolvimento econômico que o Mato Grosso do Sul vem alcançando com instalações de plantas industriais e novas rotas de escoamento de produtos, como o caso da Rota Bioceânica.
“Os investimentos enrobustecem as forças de segurança pública do Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com dois países, e tudo traz segurança não só ao estado, mas para o Brasil”, completou. Riedel ainda destacou que duas unidades prisionais serão instaladas na Capital e outras duas no interior.
O chefe do executivo estadual afirmou que este ano serão criadas mais 26 novas salas lilás nas delegacias estaduais do estado. “Isso reforça o nosso compromisso com um ambiente seguro. Nós somos o estado com o maior índice de resolutividade criminal no Brasil, fruto de um longo período de investimento e capacitação de homens e mulheres que compõem todas as forças de segurança pública do Mato Grosso do Sul”, acrescentou. Ele também lembrou que a Rota Bioceânica em andamento e consequentemente o incremento em logística, com saída e entrada de pessoas no País, é necessário investimentos nas fronteiras.
A solenidade contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do secretário Nacional de Políticas Penais, do MJSP, Rafael Velasco, do secretário Nacional de Segurança Pública, do MJSP, Tadeu Alencar, da coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do MJSP, Tamires Sampaio, além de parlamentares das bancadas estadual e federal e demais autoridades civis e militares.
Lançado no dia 21 de julho de 2023, o Programa de Ação na Segurança (PAS) engloba as ações de Segurança Pública promovidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em todo o país. O novo plano busca fortalecer as seguintes iniciativas: operações integradas entre as Forças coordenadas pelo MJSP e Polícias Estaduais; combate ao tráfico e apreensão de drogas; apreensão de armas e munições ilegais; combate à violência contra escolas; combate à violência contra a mulher; segurança nas fronteiras; proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais; valorização dos profissionais de segurança; e fortalecimento das Guardas Municipais.
A 2ª edição do Pronasci visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, ao intensificar e propor uma cultura de paz, de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Foto: Saul Schramm
