O deputado estadual Rafael Tavares solicitou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para investigar possíveis inconsistências no portal da transparência da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems). O deputado alega que foram encontradas irregularidades que resultaram em um déficit de R$ 17 milhões nos cofres da instituição.
Como parte do rigoroso compromisso com a ética jornalística, o site Estado Diário buscou ouvir todos os envolvidos. Em resposta às acusações feitas pelo deputado, o presidente da Cassems, Dr. Ricardo Ayache, enviou uma nota esclarecendo os acontecimentos.
Segundo o comunicado, a prestação de contas do plano de saúde é realizada anualmente em Assembleia Geral Ordinária, conforme determinado pelo estatuto. Relatórios de Atividades também são produzidos e entregues aos beneficiários, além de estarem disponíveis no Portal da Transparência.
Na última Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida em 27 de julho, foram apresentados todos os dados financeiros que levaram a Cassems a adotar um novo modelo de contribuição, necessário para o equilíbrio econômico do plano. Esse novo modelo possibilita a isenção da coparticipação em materiais de órtese e prótese utilizados em procedimentos cirúrgicos, além da recuperação do fundo de reservas. É importante destacar que o investimento da Cassems no enfrentamento à Covid-19 foi de R$ 290 milhões.
Em 2021, a Caixa dos Servidores apresentou um resultado financeiro negativo pela primeira vez em sua história, com um déficit de R$ 37 milhões. Entretanto, em 2022, com esforços de gestão, foi alcançado um balanço superavitário de 18 milhões de reais. Já em 2023, devido ao aumento do atendimento e demandas assistenciais, incluindo epidemias de dengue, gripe e outras doenças respiratórias, o plano de saúde passou a operar no vermelho, sendo necessárias medidas para reequilibrar a sinistralidade.
A Cassems esclarece que todas as informações relacionadas a gastos e investimentos do plano de saúde estão disponíveis no Portal da Transparência, além de serem informadas aos beneficiários da instituição. A mudança no modelo de contribuição inclui a criação da “Contribuição Fixa por beneficiário”, limitada a R$ 180 por grupo familiar natural, e não abrange os agregados, que contribuirão com valor individual.
O presidente da Cassems, Dr. Ricardo Ayache, ressalta que a realização da Assembleia foi fundamental para a sustentabilidade do plano e que a coletividade dos beneficiários entendeu a importância da discussão para garantir acesso a tratamentos de qualidade e terapias que necessitem de órteses, próteses e materiais especiais.
O cenário da saúde suplementar no Brasil é complexo e desafiador, com custos assistenciais em constante crescimento, impulsionados pela pandemia da Covid-19, inflação médica, sinistralidade, expectativa de vida e alta judicialização da saúde. A Cassems busca, através de esforços contínuos, equilibrar suas contas e garantir assistência de qualidade aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul e seus familiares.
A possibilidade de instauração da CPI na Assembleia Legislativa deve permitir uma investigação aprofundada das supostas inconsistências no portal da transparência da Cassems e elucidar qualquer dúvida sobre o déficit apresentado pela instituição.
Leia Nota na integra
Beneficiários Cassems aprovam por maioria absoluta ajustes no modelo de contribuição e no Estatuto da Caixa dos Servidores
Entre as mudanças está a criação da Contribuição Fixa que amplia o acesso à tratamentos odontológicos e outras terapias com a necessidade de órteses, próteses e materiais especiais
A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) reuniu nesta quinta-feira (27), mais de 700 beneficiários, associados titulares, de todo o estado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), para tomarem juntos as decisões que vão garantir estabilidade financeira para a Caixa dos Servidores.
Aprovada por maioria absoluta a proposta de criação da ‘Contribuição Fixa por beneficiário’, permite excluir a cobrança do fator participativo de tratamentos odontológicos e de outras terapias em que sejam necessários o uso de materiais de “Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPME”.
A Contribuição Fixa por beneficiário será mensal, no valor de R$ 45 e que é limitada a R$180 por grupo familiar natural, não abrangendo os agregados que também contribuirão com o valor individual.
Para Ayache, o novo modelo de contribuição é uma resposta à tarefa desafiadora de equilibrar as contas do plano de saúde. E que ao mesmo tempo amplia o acesso a tratamentos odontológicos e outros serviços assistenciais prestados pela Cassems também evita que novas dívidas sejam contraídas pelos beneficiários com o plano de saúde.
“Mais uma vez, a coletividade que sempre guiou a Cassems fez a diferença e garantiu a sustentabilidade, o futuro do nosso plano e a assistência à saúde de cerca de 217 mil vidas. Os beneficiários titulares entenderam que a discussão não foi apenas financeira mas, sim, a garantia de acesso a um tratamento de qualidade e terapias que necessitem de OPMEs. Os servidores públicos são a essência e o motivo de existência da Cassems”, afirma Ayache.
No modelo anterior beneficiários do plano pagariam uma coparticipação de 20% de ‘Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPME’, cobrança prevista no Estatuto do plano de saúde, por procedimento realizado.
Atualmente, a Cassems tem cerca de 18 mil pessoas em débito com o plano, que são dívidas adquiridas em razão de tratamentos e terapias em que houve a necessidade de “Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPME”. Quando somados, esses débitos – vencidos e a vencer – chegam a R$ 28.65.512,98 e com parcelamentos até 2051.
Usando exemplos reais, em um procedimento para a desobstrução da artéria coronária do coração – a ‘angioplastia com stent’, são utilizados além da prótese metálica expansível, conhecida como stent, na quantidade necessária para o procedimento, o cateter e outros materiais.
Neste exemplo, a Cassems investiu até R$205.222,00 (em média) na cobertura do OPME. Já a coparticipação do beneficiário, de 20%, neste caso equivale a R$41.044,40.
Em outro exemplo, de tratamento odontológico, para o cuidado da saúde bucal de um beneficiário que precisou realizar 10 restaurações de resina e limpeza a Cassems investe R$552,20. E a coparticipação do beneficiário, de 30%, equivale a R$165,66 sem contar o fator participativo da consulta, que é de R$26,00.
Mesmo com a alteração no modelo de contribuição, o plano de saúde mantém o valor médio, que é de R$362,00, muito abaixo do que o praticado no mercado. Outras operadoras de saúde, com o mesmo porte e qualidade da Cassems, cobram de seus associados valores que variam entre R$550 e R$1 mil por beneficiário.
No prazo de um ano, será realizada nova Assembleia para apresentação de estudos de resultados para avaliar os impactos do modelo de contribuição, aprovado hoje, bem como acerca da possibilidade de se estabelecer um piso de contribuição, conforme reivindicação da própria Assembleia.
O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, ressalta que a realização da Assembleia é mais um passo da gestão do plano de saúde para superar a crise econômico-financeira que afeta o setor da saúde suplementar no Brasil e no mundo.
Os custos assistenciais crescem impulsionados por fatores como a pandemia da covid-19, a alta inflação médica, a taxa de sinistralidade, o aumento da expectativa de vida e a alta judicialização da saúde, novos procedimentos do Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que inclui novas terapias e diagnósticos.
“O quadro nacional da saúde suplementar é complexo, delicado, e o que nós estamos debatendo nas últimas semanas, meses, é uma reestruturação do nosso modelo de contribuição para que tenhamos possibilidades de prezar pela sustentabilidade e continuar atendendo às crescentes demandas por melhor assistência à saúde, melhores estruturas, porque esse é nosso objetivo, ver a Cassems cada vez melhor e avançando na qualidade”, ressalta Ayache.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, a Assembleia para decidir o novo modelo de contribuição importante para a garantia da sustentabilidade do plano. “Nós realizamos e acompanhamos debates sobre a revisão do modelo de contribuição, e acreditamos que foram importantes porque o plano de saúde é nosso, é para nós servidores, precisamos seguir buscando alternativas para proteger nosso plano”, pontua.
Cenário saúde – Diante do cenário de crise econômico-financeira no mercado da saúde, a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) dedica esforços continuamente para equilibrar as contas e cumprir o seu papel, que é levar a melhor assistência à saúde e promoção social, aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul e seus familiares.
Na pandemia da covid-19, os conselhos Fiscal e Administrativo da Cassems já pensavam em medidas para otimização dos custos com o plano de saúde, de maneira que os recursos fossem utilizados da melhor maneira possível. Por isso, em 2020, foi entregue a usina fotovoltaica para abastecimento de energia das unidades administrativas, ambulatoriais e hospitalares da Caixa dos Servidores. Até 2022, a usina havia trazido R$6.5 milhões em economia para o plano de saúde.
Também, iniciou a implantação das práticas de Governança Corporativa, com ênfase em Controles Internos e Gestão de Riscos. O primeiro grande movimento foi a formação da Superintendência Administrativa e Financeira, ligada à Diretoria Financeira. Essa nova área é composta de cinco gerências: Recursos Humanos, Suprimentos e Serviços, Tecnologia da Informação, Finanças e Controladoria.
Ainda com o objetivo de otimizar custos, a Cassems iniciou o processo de centralização das operações financeiras de todas as unidades e, com isso, a operação da sede e do Hospital Campo Grande foi unificada. Em 2022, a Cassems implantou um comitê de governança corporativa, riscos e controles internos.
O comitê tem como objetivo garantir que a empresa esteja em conformidade com as melhores práticas de governança corporativa, gerenciamento de riscos e controles internos. Isso permite que a empresa opere de forma mais transparente e eficiente, além de garantir que os interesses de todas as partes envolvidas sejam respeitados.
