Após a ocorrência de danos ambientais causados pelas ocorrências na MS-228, conhecida também como Estrada Parque, no Pantanal, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) se reuniu com representantes do setor produtivo, especialmente proprietários de fazendas atuantes na região, para discutir a retomada das obras de revestimento primário na via. No encontro realizado em Corumbá nesta quinta-feira (27), o TCE-MS enfatizou que a retomada dependerá da apresentação das licenças ambientais mantidas pelo governo estadual.
Inicialmente proposta como um projeto de desenvolvimento para a região, a construção da estrada acabou se tornando um problema para a administração estadual, uma vez que sentiu saudades de danos ao meio ambiente.
A obra está orçada em R$ 37,4 milhões e prevê a criação de uma rodovia de terra batida no Pantanal da Nhecolândia, conectando a região ao Paiaguás, o que permitirá o acesso entre Corumbá e Coxim. Essa área pantaneira é fundamental para a criação de gado no bioma, além de contar com locais importantes de pesquisa, como a Fazenda Nhumirim, pertencente à Embrapa Pantanal.
No entanto, o TCE-MS embargou a construção após um estudo de engenharia para identificar problemas nos aterros construídos para a formação da estrada e nos caminhos feitos com o chamado areião. Alguns desses aterros têm cerca de 4 metros e dividem ao meio o Pantanal da Nhecolândia. Além disso, as áreas alagadas por conta das cheias foram isoladas, gerando impactos ainda não completamente compreendidos para a vida selvagem e para o escoamento da água.
O TCE-MS também constatou que o revestimento primário já existia desgaste em menos de um ano após sua conclusão e que as manilhas instaladas para o escoamento da água eram insuficientes para os volumes decorrentes das cheias.
A suspensão das obras foi decidida pelo TCE-MS neste mês, por meio de medida cautelar envolvendo as intervenções na MS-228.
Diante das preocupações e das manifestações de insatisfação do setor produtivo que atua na região do Pantanal, o TCE-MS realizou o encontro em Corumbá para dialogar diretamente com o segmento e apresentar as questões técnicas identificadas no estudo de engenharia.
O presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, esclareceu que a suspensão foi adotada para avaliar melhor o projeto da rodovia, que gerou mudanças em algumas áreas, podendo trazer problemas em baías e corixos e contribuir para o assoreamento de rios.
Domingos cobrou ações do governo do Estado para obter as licenças ambientais exigidas pela legislação, e afirmou que o TCE-MS está disposto a ser parceiro na solução, estudando um termo de ajuste de gestão como contrapartida para a apresentação das licenças.
O presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson de Barros, enfatizou a importância das licenças ambientais para a realização da obra e destacou que a estrada com pavimentação primária tem potencial para beneficiar milhares de pessoas que vivem em certas áreas do Pantanal.
O governo estadual ainda não apresentou nenhuma das licenças ambientais necessárias, e os trâmites internos relacionados a essas licenças estão em andamento. A questão tem gerado tensões e discussões sobre a obra e seu impacto no ecossistema do Pantanal.
