O Diário Oficial do Mato Grosso do Sul (DOE-MS) de sexta-feira (21) trouxe uma importante publicação que traz mudanças significativas para a promoção de todas as categorias da Polícia Civil. A data-base para as promoções, que anteriormente eram realizadas por antiguidade e merecimento, foi alterada com o intuito de agilizar o processo e reconhecer o cumprimento dos requisitos pelos policiais.
A mudança na legislação ocorreu a partir de 2019, quando a lei foi modificada para que as promoções passassem a ser concedidas com base no cumprimento de requisitos, sem limitação de vagas. No entanto, mesmo com o efetivo cumprindo os requisitos necessários, a promoção só era efetivada no ano seguinte, causando descontentamento no corpo policial.
A nova alteração da lei, proposta pela Delegacia-Geral da Polícia Civil e aprovada na Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador Eduardo Ridel (PSDB) e permitirá que o policial civil seja promovido no mesmo ano em que cumprir os requisitos estabelecidos, proporcionando um ganho de tempo na promoção.
Para o Delegado-Geral, Roberto Gurgel, essa mudança é um marco importante para a instituição e colocará fim a inúmeras discussões sobre as promoções, além de gerar maior segurança jurídica para todos os policiais civis. Essa decisão demonstra o reconhecimento da Administração Superior e do Governo do Estado em relação às promoções que impactam positivamente a carreira dos profissionais da Polícia Civil.
O Secretário-Geral do Conselho Superior da Polícia Civil, Delegado Gustavo Bueno, também destacou a relevância dessa alteração, afirmando que se trata de uma conquista ímpar para todos os policiais civis. A nova redação proporcionará maior tranquilidade aos profissionais em relação ao tão almejado processo de promoção, garantindo que o esforço e dedicação de cada policial sejam reconhecidos de forma mais célere.
Essa mudança representa um avanço significativo no âmbito da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, proporcionando maior estímulo aos policiais em sua jornada de trabalho e promovendo um ambiente mais motivador para o cumprimento dos requisitos necessários para a promoção. A expectativa é que esse novo cenário beneficie não apenas os profissionais da instituição, mas também contribua para a eficiência e qualidade dos serviços prestados à sociedade do estado.
