Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão da Assembleia Legislativa realizada ontem (11), o projeto de lei 162 de 2023, de autoria do poder Executivo, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024. A meta de receita total prevista para o próximo ano é de R$ 25,48 bilhões. O projeto agora segue para redação final.
Além da aprovação da LDO, o Governo do Estado está implementando um processo de digitalização e tornando online as emendas parlamentares desde as suas indicações. Essa iniciativa da Casa Civil tem como objetivo proporcionar sustentabilidade e transparência. Para isso, representantes das secretarias de Saúde, Educação, Fazenda e da Assembleia Legislativa se reuniram com Édio Viegas, superintendente das emendas parlamentares estaduais e federais, para discutir os próximos passos rumo a esse sistema de digitalização. A previsão é que o sistema esteja habilitado já no próximo ciclo de liberação das emendas estaduais. A ideia é sistematizar todo o processo, desde a indicação até a aplicação final dos recursos.
Com essa digitalização, o processo das emendas parlamentares se tornará mais rápido, transparente, eficiente e com menos riscos de erros, o que resultará em uma melhor aplicação dos recursos. “Nós identificamos a necessidade de otimizar todo o processo das emendas parlamentares. Com essa automação, que já está presente na gestão estadual na consolidação de convênios, vamos tornar o processo mais ágil, mas, mais importante ainda, é torná-lo mais transparente e eficiente, diminuindo o tempo e possíveis erros que podem ocorrer quando o processo é feito manualmente”, explicou Édio Viegas.
Para a Assembleia Legislativa, essa nova metodologia de indicação favorece todo o fluxo dos recursos indicados pelos parlamentares. Matuzalina Oliveira, assessora parlamentar da presidência da Casa, destacou o entusiasmo da Alems em relação a essa iniciativa. Ela ressaltou que o sistema de emendas totalmente digital torna o processo mais rápido e reduz os riscos de perdas, uma vez que erros na indicação podem resultar na não execução dos recursos. Com o novo sistema, os parlamentares poderão acompanhar o andamento de suas indicações e seu destino, assim como a população poderá fiscalizar o uso desses recursos.
O grupo responsável pela implementação do sistema de digitalização das emendas parlamentares deverá se reunir ao longo do segundo semestre para colocar a sistematização em funcionamento já em 2024. Essa parceria entre o Governo do Estado, representado pela Casa Civil, e a Infortech busca tornar mais eficiente, transparente e digital um processo que até então era realizado manualmente. Carlos Eduardo Cayres, da Infortech, destacou que já trabalharam nesse sistema com o Profisco e agora pretendem ampliá-lo para o trabalho com as emendas parlamentares.
Com essa iniciativa, busca-se a modernização e aprimoramento dos processos legislativos, permitindo maior controle e transparência sobre a destinação dos recursos públicos, além de otimizar a aplicação dos mesmos em benefício da população de Mato Grosso do Sul.
