Em uma polêmica decisão, a Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu o direito ao ex-major da Polícia Militar e traficante internacional de drogas, Sérgio Roberto de Carvalho, também conhecido como “Major Carvalho” ou “Pablo Escobar brasileiro”, de receber uma aposentadoria no valor de R$ 1,3 milhão. No entanto, a Justiça do Paraná decretou o sequestro do montante, considerando as atividades criminosas do ex-militar.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara da Justiça de Campo Grande, proferiu a decisão favorável ao pagamento da previdência em 29 de novembro deste ano. No entanto, a pedido do Ministério Público Federal do Paraná, a Justiça do estado vizinho determinou o sequestro do montante milionário, devido ao envolvimento do ex-major em atividades criminosas.
Além de reter o dinheiro, a Justiça do Paraná oficializou a 4ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande para que o pagamento, através de precatórios, não seja realizado ao traficante.
O ex-major, que está preso na Bélgica, recebeu do governo de Mato Grosso do Sul o valor de R$ 89.983,79 desde março deste ano, conforme dados do portal da transparência do estado. Seus rendimentos de aposentadoria são de R$ 13.503,78, mas o valor recebido chega a quase R$ 90 mil devido a retroativos de R$ 49.299,59.
A Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS) havia suspendido o pagamento da aposentadoria ao ex-major em fevereiro de 2021, após solicitar uma prova de vida e constatar que ele havia forjado sua própria morte.
Sérgio Roberto de Carvalho foi detido na Hungria em junho de 2022 e, posteriormente, extraditado para a Bélgica. Mesmo preso, ele enviou um documento da Bélgica à Ageprev-MS para reativar o pagamento da aposentadoria, enviando uma certidão de permanência carcerária que, segundo a Agência, comprovou sua condição de estar vivo.
A Ageprev-MS argumenta que, por se tratar de um ex-funcionário público, o ex-major tem direito a receber a aposentadoria. O portal g1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MS), mas até o momento não obteve resposta.
O caso envolvendo o ex-major Carvalho é repleto de controvérsias. Em 2015, ele processou a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul alegando não ter recebido aposentadoria entre 2011 e 2015. O pagamento foi suspenso porque Carvalho não compareceu a uma prova de vida, momento em que forjou sua morte para escapar das acusações de tráfico internacional de drogas.
O valor milionário da aposentadoria está relacionado ao período em que o ex-major ficou afastado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Em 1997, ele foi transferido para a reserva remunerada da corporação. No entanto, em 1998, Carvalho foi condenado a mais de 15 anos de prisão por tráfico de 230 quilos de cocaína. Em junho de 2010, sua aposentadoria foi suspensa, mas, em outubro de 2016, o desembargador Claudionor Miguel Duarte determinou que a Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul voltasse a realizar os pagamentos, sob pena de crime de desobediência. A alegação foi de que a condenação do ex-PM ocorreu depois de ele ter sido transferido para a reserva remunerada, ficando alguns anos afastado e sem receber pela aposentadoria.
