O governador Reinaldo Azambuja assinou, na manhã desta quinta-feira (12), o projeto de lei complementar que altera os interstícios e os critérios para promoção de soldado à cabo, e de cabo à terceiro-sargento. O objetivo é que se promova a seleção gradual e sucessiva dos militares para acesso na carreira das praças. Com a nova redação, são seis anos para o soldado sair cabo, e mais quatro para a promoção à terceiro-sargento.
“Foi uma das propostas da Carta Compromisso, assinada pelo governador, e compromisso firmado com a ACS. É uma alteração que vai trazer justiça para os militares”, resumiu o presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, que participou do ato de assinatura ao lado dos diretores Amauri Braga e Carlos Roledo.
A proposta também contempla o fim do mérito intelectual por processo seletivo, que continua existindo apenas dentro do curso, bem como do critério de tempo de serviço para as promoções a cabo e a terceiro-sargento, as quais serão efetuadas somente pela antiguidade na graduação. O projeto de alteração à lei 053/90 não se aplica aos processos seletivos internos iniciados ou que estejam em andamento até a data da publicação da lei.
Também participaram da assinatura o comandante-geral da PM, coronel Deusdete Oliveira, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Silvio César Maluf, e o procurador Felipe Matos.
Agora, o projeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa.
Jeozadaque Garcia/Assessoria de Imprensa da ACS
