O deputado federal Beto Pereira, filiado ao PSDB, anunciou que irá cumprir o pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para entregar o relatório do Projeto de Lei 2384/23. Esse projeto tem como objetivo restabelecer o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
No dia 14 de junho, Arthur Lira solicitou publicamente celeridade na elaboração do relatório, com a intenção de votar a proposta na semana seguinte. O presidente da Câmara ressaltou que o relator possui autonomia para construir o texto, dialogando com todos os partidos e lideranças. Ele expressou o desejo de votar antes do dia 22 de junho, caso contrário, a votação ocorreria após o dia 29, período em que estará em viagem.
No entanto, Lira deixou claro que a Câmara não pode garantir acordos realizados fora do Congresso. O projeto em questão visa substituir a Medida Provisória 1160/23, que tinha o mesmo propósito, mas perdeu a validade em 1º de junho sem ser votada nas casas legislativas.
O presidente da Câmara defendeu a necessidade de uma “regulamentação definitiva” sobre o assunto no Carf. O voto de qualidade é uma das principais medidas do pacote proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Essa articulação política tem uma grande relevância, uma vez que o texto pode se tornar mais um desafio para o governo federal, que enfrenta um momento delicado de disputas de poder protagonizadas por Arthur Lira, que possui o controle do Congresso Nacional.
Beto Pereira afirmou que na próxima quarta-feira (21) se reunirá com o presidente da Câmara para discutir o assunto. Ele destacou a importância de ouvir diversos segmentos, negociar com cada bancada, esclarecer dúvidas e buscar um consenso para formar um sentimento médio sobre o projeto.
O desfecho dessa questão terá impacto significativo no cenário político e econômico do país, especialmente para o setor fiscal e para o governo federal, que busca alinhar suas propostas e estratégias com o Congresso Nacional.
