Categoria exige mudanças em lei que estabeleceu verba indenizatória para pagamento de reajuste salarial
Os professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande aprovaram, por unanimidade, o indicativo de paralisação para a próxima quinta-feira (23).
A medida foi discutida em assembleia geral extraordinária da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), nesta quinta-feira (16).
Caso a alteração da Lei 7002, de 16 de fevereiro de 2023, não for apresentada para votação na Câmara Municipal até terça-feira. a categoria deve paralisar.
O sindicato reivindica que a alteração do texto contemple todos os profissionais do magistério, incluindo os especialistas em educação, professores com aulas complementares e com ampliação da carga horária.
Segundo a ACP, a aprovação da lei cumpre o que foi debatido e deliberado pela Comissão Mista de Negociação, formada entre representantes do sindicato, Câmara e Prefeitura, no início deste ano, para debater a aplicação da Lei do Piso 20 horas do magistério.
A Lei 7.002/2023 trata sobre o pagamento de verba indenizatória, de caráter temporário, de 10,39% incidentes sobre o salário base para os professores ativos e inativos da rede pública municipal.
O pagamento foi parcelado da seguinte forma:
I – 4% (quatro por cento) em fevereiro de 2023
II – 6,39% (seis vírgula trinta e nove por cento) em junho de 2023
Mobilizações
O pagamento da verba indenizatória aconteceu depois de meses de negociação entre os professores e a Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Desde o último bimestre de 2022, os professores se articulam em mobilizações, greves e assembleias para exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.796/2022, que trata sobre o reajuste escalonado de salários até 2024 para 20 horas semanais.
