Deputados podem votar proposta que define verbas sujeitas ao teto do funcionalismo
Deputados podem votar proposta que define verbas sujeitas ao teto do funcionalismo

PEC do Teto deve ter votação concluída em dezembro no Senado

Após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado na noite de ontem (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a proposta começa a tramitar no Senado. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a leitura do texto da PEC deverá ser feita ainda hoje (26) em plenário. Em seguida, será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde será designado relator.

Assim como ocorreu na Câmara, a matéria terá que passar por dois turnos de votações no Senado. Para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal, o texto precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores.

Desde o início da discussão da PEC, a oposição tem criticado a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou, em sua conta no Facebook, que a medida é “o início do ajuste fiscal para conter a sangria do Orçamento deixada pelo PT”. “No Senado Federal, vamos fazer uma análise responsável do texto, dentro dos prazos, e garantir que essa medida seja aprovada”, disse o tucano.

Já o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), tem dito que a oposição vai lutar contra a PEC na Casa. As comissões do Senado têm discutido o tema mesmo antes de o texto chegar à Casa.

Calendário

Na semana passada, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da PEC 241. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.

Ontem (25), Renan Calheiros afirmou que está mantido o calendário de tramitação no Senado da PEC do Teto de Gastos.

A previsão é que a leitura do parecer na CCJ seja feita no dia 1º de novembro, com concessão de vistas coletivas. Também está prevista uma audiência pública no dia 8 de novembro.

A votação do relatório na CCJ está prevista para 9 de novembro, quando começará a contar os prazos de interstícios necessários para que a matéria possa ser analisada em plenário. A primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno está marcada para o dia 17 de novembro e elas seguirão até o dia 23 do mesmo mês. Antes da votação em primeiro turno, se forem apresentadas emendas, elas precisarão passar por parecer da CCJ novamente, mas isso não deverá alterar a previsão da primeira votação no dia 29.

Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão, que ocorrerão entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a votação em segundo turno. A PEC terá a apreciação concluída no dia 13 e, se for aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. Se a matéria for modificada pelos senadores, ela retornará para última análise dos deputados.

Agência Notícias

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