O presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, comemorou a sanção da lei complementar 220/16, publicada no Diário Oficial do dia 27 de junho, que torna obrigatória a realização de cursos anuais de promoção na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Segundo ele, a norma é um “grande avanço”, pois “valoriza os policiais e humaniza a forma de lidar com a tropa”.
A Lei, que é bandeira de luta da ACS desde o início da atual gestão, acrescenta o art. 55-C à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul. Em sua redação, prevê: “Conforme cronograma e critérios a serem definidos em ato do Governador do Estado, os Cursos de Formação de Cabos (CFC) e de Formação de Sargentos (CFS), o Curso de Habilitação de Oficiais do Quadro Auxiliar (CHO), o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), o Curso de Aperfeiçoamento e Oficiais (CAO), o Curso Superior de Polícia (CSP) e o Curso Superior de Bombeiros Militar (CSBM) deverão ser realizados, no mínimo, uma vez por ano, ressalvada a dispensa em contrário, devidamente fundamentada em justificativa do Comandante-Geral da Instituição”.
“Temos que reconhecer que mesmo passando por momentos difíceis, o Governo pode atender as demandas das categorias, principalmente no que se refere às questões de valorização funcional. No ano passado, foram promovidos, de uma só vez, 508 soldados à graduação de cabo PM. O estabelecimento do calendário valoriza os policiais e humaniza a forma de lidar com a tropa”, discursou Edmar, durante solenidade de assinatura das leis, na última terça-feira.
A fluidez funcional, nos anos de 1990, era uma das principais reclamações das praças da Polícia Militar. Neste período, a instituição chegou a ficar nove anos sem cursos de promoção -foram realizados apenas certames para ingresso de soldados e terceiro-sargentos. Cursos para promoção à cabo e à terceiro-sargento, no entanto, foram esquecidos pela administração.
Avanços – Recentemente, a ACS conseguiu grandes avanços para praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Além da instituição do calendário de cursos, as promoções à graduação de cabo passaram a ser feitas exclusivamente pelo critério de antiguidade, com interstício reduzido para seis anos.
Além disso, durante a última negociação salarial, o salário do soldado foi vinculado ao do coronel, instituindo a tão sonhada verticalização. Este ano, o índice representava pouco mais de 15%, sendo que, até 2018, o soldado em início de carreira deverá receber 20% do que ganha um coronel.
Carta Compromisso – Dos itens firmados pelo governador Reinaldo Azambuja com a ACS em 2015, na chamada Carta Compromisso, quase todos já foram cumpridos.
Fixação de efetivo, adoção do critério de antiguidade para ascensão à terceiro-sargento, verticalização, instituição do sétimo nível, calendário de cursos e redução do interstício à graduação de cabo são lutas antigas que, finalmente, foram conquistadas.
Atualmente, o inativo que não possui 30 anos de efetivo serviço à PM e aos Bombeiros poderá retornar à ativa para cumprir o tempo restante e, assim, receber o nível VII. Se ainda quiser continuar na ativa, o Governo ainda pagará mais 30% sobre seu soldo.
A ACS ainda busca reduzir para três anos os interstícios para promoção à terceiro e segundo-sargento.
Jeozadaque Garcia/Assessoria de Imprensa da ACS
