A Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS) promove no dia 06 de novembro de 2015, às 8h, no Plenário do Tribunal de Contas (Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, Parque dos Poderes) o Seminário Ciclo Completo de Polícia, por uma polícia moderna e eficiente.
O evento tem o objetivo de apresentar o Ciclo Completo à sociedade, já que o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau, são os únicos países do mundo em que o policial que atende a ocorrência não é aquele que resolve o conflito e leva ao conhecimento das Autoridades competentes. Na legislação atual cabe à Polícia Militar a função preventiva e a preservação da ordem pública e à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
Já foram realizadas em várias capitais brasileiras audiências públicas sobre o assunto. Atualmente é o tema relacionado a Segurança Pública mais discutido no Congresso Nacional.
Nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, já é uma realidade a confecção por parte da Polícia Militar do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), isto é, a própria polícia militar faz a lavratura de fatos tipificados como infração de menor potencial ofensivo, gerando maior desburocratização e celeridade ao serviço. Este tipo de procedimento é encaminhado diretamente aos Juizados Especiais Criminais e feita a comunicação ao Ministério Público.
O evento trará palestras dos Oficiais das Polícias Militares dos estados de Santa Catarina, Major PM Carlsbad Von Knoblauch, Rio Grande do Sul, Major PM Marcelo Pinto Specht e do Procurador Regional e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Dr. José Robalinho Cavalcanti, além de dar espaço aos sindicatos, associações e aos outros órgãos de Segurança Pública diretamente interessados no assunto. Também estará presente o Sargento Leonel Lucas da Associação Nacional das Entidades representativas militares do Brasil.
O presidente da AOFMS, Coronel da PM Alírio Villasanti Romero ressalta a importância do evento, esclarecendo que “o assunto está sendo apresentado em todo o Brasil em diversos seminários. É um tema de interesse público, já que o ciclo completo representa mais rapidez nos atendimentos à população e melhoria na prestação de serviço à sociedade por parte dos organismos policiais”.
Para mais informações sobre o evento: 9902-9932 (Cel PM Alírio Villasanti) e 3326 4096 (Secretaria da AOFMS)
Gabriella Fernandes/AOFMS
